O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), pretende colocar em votação esta semana a mensagem do governo que cria o novo plano de saúde dos servidores estaduais. O texto foi enviado aos deputados em fevereiro, e a intenção do Palácio Iguaçu era ter colocado o novo modelo de saúde em funcionamento este ano.
Mesmo que seja aprovado a toque de caixa, o plano só entrará em vigor no próximo ano. Isso porque são necessários de três a quatro meses para credenciar os prestadores de serviço e iniciar o processo de adesão.
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A matéria tem rendido muita discussão entre os sindicatos que representam o funcionalismo, classe médica, equipe técnica do governo e deputados. Não há consenso em relação ao projeto. "Que se discuta de uma vez o assunto no plenário. Tem interesses de todos os lados, dos médicos, dos servidores. O que não podemos é ficar sem votar", disse Brandão.
Ele prometeu "esquentar" a Ordem do Dia da Casa. Desde a derrubada do projeto popular que impediu a venda da Copel, em 20 de agosto, grande parte da base aliada não tem comparecido às sessões, faltando muitas vezes quórum para votação.
A expectativa é que esse cenário mude nas próximas semanas. A Assembléia tem que votar a proposta orçamentária para o próximo ano. Também deve chegar à Casa, as regras para a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2002. Tanto orçamento quanto as regras do IPVA precisam ser votados antes do recesso parlamentar, para que possam valer no ano que vem.
Os trabalhos no Legislativo se encerram em meados de dezembro, e Brandão não pretende fazer convocação extraordinária. "Só se o Executivo convocar", avisou. Se o governo quiser que algum projeto seja votado durante o recesso, terá que pagar pela convocação extra.
