O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Hermas Brandão (PSDB), pretende votar até o final do ano o novo plano de saúde dos servidores estaduais. O plano precisa passar pelo plenário e ser sancionado pelo governador Jaime Lerner (PFL) para ser posto em prática. No entanto, mesmo que seja aprovado este ano, só entra em funcionamento em 2002. São necessários de três a quatro meses para credenciar os prestadores de serviços a iniciar o processo de adesão. A expectativa inicial do Palácio Iguaçu era que o plano entrasse em vigor ainda este ano.
O secretário da Administração e Previdência, Ricardo Smijtink, estará na Assembléia na próxima terça-feira, dia 6, para detalhar o novo modelo de assistência à saúde do funcionalismo.
O secretário vai debater a mensagem elaborada pela equipe da Administração com os deputados - que podem propor mudanças no texto, através de emendas. Brandão disse que vai colocar a matéria na pauta de votações logo após a explanação do secretário. O texto foi encaminhado à Assembléia em fevereiro, e está sendo discutido com os sindicatos que representam os servidores e representantes da classe médica.
O novo modelo tem recebido críticas de funcionários do Estado, que consideram os valores muito altos. Um grupo de sindicalistas prefere ainda a revitalização do Instituto de Previdência do Estado (IPE). A área previdenciária do IPE foi extinta com a criação da Paraná Previdência, em 1998.
O relator do plano, deputado Fernando Ribas Carli (PPB), já realizou várias rodadas de negociações, mas as partes envolvidas ainda não chegaram a um consenso. Os servidores reclamam ainda que os dois ambulatórios do IPE estão sucateados.
Para o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, Luiz Accorsi (PTB), o preço é atrativo em relação aos planos privados. De acordo com a pasta da Administração, 80% dos servidores ganham menos de 10 salários mínimos. Um servidor que ganhe R$ 200,00 pagará R$ 12,00 pelo plano (casal mais dois filhos), conforme os valores previstos na mensagem.
Outro questionamento levantando pelos servidores é em relação à constitucionalidade do plano. O Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde) avalia que o texto pode ser considerado inconstitucional porque destina os recursos públicos apenas para um setor, no caso o funcionalismo estadual.
O secretário rebate a avaliação e toma como base o artigo 34 da Constituição Estadual para sustentar que a assistência à saúde e previdência é direito do servidor, sendo fornecido pelo Estado. Smijtink apontou ainda que os recursos direcionados ao plano de saúde são os mesmos que serviam o IPE.
