A prestação de contas da Câmara Municipal de São Manoel do Paraná, no Noroeste do Estado, foi reprovada em análise da Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Houve falta de transparência na prestação e atraso no envio na documentação à Corte. Dois vereadores receberam multa por causa das irregularidades. Da decisão, cabe recurso.
Segundo o TC, a Diretoria de Contas Municipais e o Ministério Público de Contas, ambos órgão do TC, consideraram falta de atendimento à Lei de Transparência na prestação de contas do Legislativo da cidade. Não houve, segundo o Tribunal, manutenção de informações das contas em um portal de transparência.
A presidente do Legislativo de São Manoel do Paraná e responsável pelas contas, Vandira Aparecida Giliolli Voltolini, também teria deixado de apresentar a certidão de habilitação profissional do responsável pela contabilidade, o que deve ser registrado junto ao setor de cadastro do TC. Com isso, ela recebeu duas multas no valor de R$ 725,48.
Leia mais:
Câmara de Londrina faz entrega simbólica de reforma da sede oficial
TCE revoga cautelar que suspendia licitação para compra de uniformes em Londrina
Lidia Maejima é homenageada pela Assembleia Legislativa do Paraná
Câmara de Mandaguari discute Projeto de Emenda à Lei Orgânica
O responsável pelo envio da prestação de contas do Legislativo, vereador Fabiano Tavares Galindo, também recebeu multa no valor de R$ 725,48 em virtude do atraso. Ainda há possibilidade de recorrer da decisão no Tribunal Pleno do TC.