Dois vetos do Poder Executivo foram derrubados nesta segunda-feira (13) pelos deputados da Assembléia Legislativa do Paraná e beneficiarão os portadores de deficiência e seus responsáveis.
O primeiro projeto de lei vetado era do presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), concedendo isenção de IPVA aos pais e responsáveis legais das pessoas portadoras de necessidades especiais.
A outra proposta defendida pelos deputados e também vetada era de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT) e assegura o transporte gratuito aos portadores de deficiência em linhas de transporte intermunicipal, mediante a apresentação de atestado expedido pelos Conselhos Municipais de Assistência Social ou entidades de portadores de deficiência. A proposição, segundo justificativa dada pelo governo estadual é inexequível.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Assembléia Legislativa
