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Megaaumento

PPS entra no STF contra reajuste de parlamentares

Simone Albieri - Bonde
18 dez 2006 às 15:39

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O PPS (Partido Popular Socialista) entrou na manhã desta segunda-feira (18) com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o aumento da remuneração de deputados federais e senadores, anunciado na semana passada.

De acordo com informações do Última Instância, O PPS alega que não há previsão orçamentária para o reajuste e que o artigo 37 da Constituição impede a equiparação salarial no serviço público.

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Além de questionar a constitucionalidade da medida, a ação prevê ainda um pedido de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do decreto legislativo e o aumento concedido na semana passada com base nessa regra.


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