O primeiro depoimento prestado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Câmara de Vereadores de Campo Mourão para investigar a ocupação irregular de terrenos pertencentes ao Município foi de uma moradora do jardim Paulista, Tamires da Silva. Ela relatou que vem sendo ameaçada por uma pessoa que se diz proprietária do imóvel em que reside, embora o terreno esteja cadastrado em nome da Prefeitura. A pressão seria para que comprasse a casa. A inquilina anterior já teria saído do imóvel pelo mesmo tipo de pressão.
A primeira reunião da CPI para colher depoimentos aconteceu na manhã desta segunda-feira (3/2) nas dependências da Câmara Municipal. Quatro integrantes do primeiro escalão da administração municipal da prefeita Regina Dubay foram convocados e prestaram depoimentos: Carlos Augusto Garcia (coordenador Geral), Karla Zagotto (Procuradora Geral), Rogério Tonet (secretário do Planejamento) e Maria de Fátima Conceição Alves (secretária de Ação Social).
Os representantes do governo municipal reconheceram a existência do problema e relataram ações que estariam sendo desenvolvidas desde o início do ano passado para cadastrar esses imóveis visando a posterior regularização da situação. Também afirmaram que o encaminhamento de pessoas para ocupar terrenos públicos não é praticado no atual governo municipal, que inclusive solicitou a Copel e a Sanepar para que não efetuem a oferta de seus serviços nesses imóveis. Cerca de 400 terrenos públicos com problemas fundiários já foram detectados – alguns apenas pendentes da emissão de documentos.
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O vereador Luiz Alfredo (PT do B), autor do requerimento que levou a criação da CPI das Invasões, foi enfático ao afirmar durante a reunião que destinação de terrenos públicos a particulares é uma prática desde a criação do Município, em 1947. Mas foi veemente na cobrança de providências no sentido de que a situação seja regularizada, pondo fim ao uso do poder político e tráfego de influência para agenciar os imóveis em troca de ganho financeiro ou votos. Também para garantir a posse dos imóveis aqueles que têm realmente direito.
CPI
A criação da CPI foi aprovada pelo Poder Legislativo – por unanimidade – no final do ano passado. Um levantamento realizado ao longo de seis meses pela assessoria do vereador Luiz Alfredo constatou a ocupação irregular de muitos terrenos pertencentes ao Município. Com a CPI, ele pretende apurar a responsabilidade pelos atos de permissão ou tolerância de ocupação, em desacordo com a legislação. Também os vereadores Pedro Nespolo, Elvira Schen, Jorge Pereira, Olivino Custódio, Nelita Piacentini e Vilma Terezinha Pinto subscreveram o requerimento para a criação da CPI.
O presidente da CPI é o vereador Edilson Martins e a comissão é composta por outros dois vereadores: Toninho Machado/PR (relator) e Edson Battilani/PPS (membro). Da primeira reunião também participaram os vereadores Luiz Alfredo, Olivino Custódio, Jorge Pereira, Elvira Schen, Pedrinho Nespolo e Nelita Piacentini.
Após a conclusão dos trabalhos, o caso deve ser também encaminhado ao Ministério Público para investigar eventuais atos de improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Na reunião desta segunda-feira foi citado que o MP interferiu para que fosse ligados serviços de água ou energia elétrica em terrenos ocupados de forma irregular.
Luiz Alfredo observa que a venda dos lotes vistoriados, se alienados em média R$ 15 mil cada, geraria uma receita ao município de cerca de R$ 2,7 milhões. De acordo com ele, a situação mais grave é que existe um "mercado paralelo" de controle de terrenos pertencentes ao município.