O governo do Estado corre contra o tempo na tentativa de aprovar na Assembléia Legislativa, antes do final deste mês, a mensagem que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com a União para receber parte do dinheiro do mico dos precatórios.
O Palácio Iguaçu depende de um acordo entre o governo alagoano e a União para receber o dinheiro devido por aquele estado aos cofres do Paraná, numa transação envolvendo a compra de títulos podres (de difícil resgate). A dívida é de R$ 275 milhões.
A alternativa levantada pelo governo federal foi um contrato de assunção de dívida, ou seja, o governo federal assume a dívida de Alagoas, passando para o Paraná letras financeiras do Tesouro (LFT-BS), papéis que em tese têm maior liquidez que as letras do tesouro alagoano. Falta agora o aval dos deputados para que o Estado possa informar à União que aceita a proposta.
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O primeiro obstáculo, entretanto, aconteceu nesta segunda-feira. A oposição esvaziou o plenário, impedindo a votação do regime de urgência na tramitação da matéria, solicitado pela liderança do governo. A votação do requerimento ficou para esta terça-feira.
O prazo para Paraná e União firmarem o acordo vence dia 30 de junho, mas a concordância do Estado em aceitar o teor do acordo precisa sair até 31 de maio. A oposição pode criar novos empecilhos no plenário, prejudicando a votação.
*Leia mais na edição desta terça-feira da Folha de Londrina