A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão apresentou nesta semana duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Farol e o ex-prefeito de Janiópolis, municípios que integram a comarca.
No primeiro caso, com ação proposta hoje (19), o Ministério Público aponta a criação de um "supercargo" comissionado na cidade pela gestora municipal Dirnei de Fátima Gandolfi Cardoso.
O cargo em questão, de Procurador-Geral do Município, tem salário diferenciado – e muito superior – ao recebido pelos servidores municipais e foi ocupado pelo marido da prefeita, o advogado Gilmar Aparecido Cardoso.
Na segunda ação, ajuizada ontem (18), o MP relata a concessão supostamente ilegal de gratificações pelo ex-prefeito de Janiópolis, Avelino Bortolini, a vários funcionários comissionados entre os anos de 2001 e 2002, que teriam resultado em um rombo de cerca de R$ 180 mil aos cofres municipais.
Farol
Na ação apresentada nesta terça-feira, além da prefeita de Farol e do marido, são citados os vereadores José Paulo de Souza, Maria Aparecida Costa, José Costa Maria e Salvador Farias de Souza, que seriam membros da comissão legislativa responsável pelo projeto de lei que "regulamentou" o cargo de secretário da Procuradoria-Geral do Município.
A Promotoria de Justiça sustenta que a criação de um salário especial ao cargo de Secretário da Procuradoria Geral serviu apenas para atender os interesses particulares do casal Dirnei de Fátima e Gilmar Cardoso.
"Constatou-se na investigação que deu causa à presente ação, em resumo que os requeridos Dirnei e Gilmar, aproveitando-se das facilidades inerentes aos seus postos públicos, concorreram para a instituição de super salário ao cargo de Secretário da Procuradoria Geral, e à nomeação de Gilmar Cardoso para este cargo, visando satisfazer exclusivamente interesse particular próprio, beneficiando-se ilicitamente as custas do erário público", resume o MP na ação.
A Promotoria requer, liminarmente, o afastamento de Gilmar do cargo, e a indisponibilidade de bens do casal. No mérito, a condenação de todos os seis requeridos por ato de improbidade administrativa, o que pode implicar na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e reparação dos danos causados.
Janiópolis
No caso do ex-prefeito Avelino Bortolini, o MP-PR demonstra a concessão de gratificações a diversos servidores comissionados irregularmente, implicando em um desfalque de R$ R$ 176.207,72 nos cofres municipais. Na ação, a Promotoria afirma: "Observa-se que as gratificações acima especificadas foram concedidas sem qualquer critério e respaldo legal, servindo unicamente para beneficiar indevidamente os ocupantes dos cargos cuja nomeação coube exclusivamente ao requerido Avelino."
Liminarmente, o MP-PR cobra a indisponibilidade de bens de Bortolini. Se condenado por ato de improbidade, conforme já explicado acima, o ex-gestor municipal fica sujeito a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos valores gastos indevidamente ao erário e multa. (Com informações da assessoria de imprensa do MP-PR).
