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Improbidade administrativa

Prefeito é acionado por locar imóvel próprio

Redação Bonde com MP-PR
01 nov 2011 às 11:12
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O Ministério Público do Paraná protocolou, nesta terça-feira, 1º de novembro, ação civil pública contra o prefeito de Carambeí, cidade distante 13 quilômetros de Ponta Grossa. Osmar Rickli é acusado de praticar ato de improbidade administrativa, já que aluga imóveis de sua propriedade para o município que administra.

Segundo o promotor de Justiça de Castro, Paulo Conforto, autor da ação, a Lei Orgânica do Município proíbe que o prefeito eleito, desde a diplomação, faça negócios dessa natureza com o município que governa. Porém, as investigações da Promotoria mostraram que Rickli e sua esposa mantém alugado para o município de Carambeí o prédio e o estacionamento onde funciona a prefeitura. Além disso, afirma Conforto, "por diversos meses, o município deixou de ganhar "bonificação", prevista em contrato, por não pagar em dia o aluguel, o que chegou a aumentar o valor, nesses meses, em R$ 2.112,50".

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O MP-PR pede à Justiça que Osmar Rickli perca a função pública e que tenha os direitos políticos suspensos pelo período de 8 a 10 anos. Outro pedido da ação é que Rickli e sua esposa devolvam cerca de R$ 824.000,00, valor que teriam recebido do município pelo aluguel dos imóveis.

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O ex-prefeito Alci Pedroso de Oliveira, que em 30 de dezembro de 2004 assinou um dos contratos de locação com o prefeito já eleito na época, Osmar Rickli, também está sendo processado pelo Ministério Público. A Promotoria de Justiça considera na ação, que ele sabia que o prefeito eleito não poderia locar imóvel próprio para o município, por isso quer que Pedroso seja obrigado a devolver, juntamente com Rickli e sua esposa, o dinheiro gasto pelo município de Carambeí entre dezembro de 2004 e dezembro de 2008.


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