A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, na região de Campo Mourão, propôs nesta sexta-feira (8) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Corumbataí do Sul, Osney Picanço, e o secretário municipal de Obras, Nilton Paulo. A partir de uma notícia de irregularidade vinda da população, devidamente ilustrada por fotos e vídeo, o Ministério Público apurou que os dois seriam responsáveis pela construção de um "cabriteiro", teoricamente como benfeitoria para a cidade, em um terreno particular, mais especificamente da família do secretário Nilton Paulo. Pior – o trabalho teria sido feito com uso de equipamentos e mão de obra do Município.
Na ação, a Promotoria de Justiça apresenta outros fatos que apontam para a prática de improbidade: depois que começou a investigação do MP-PR, curiosamente, o terreno foi cedido ao Município, sendo a operação referendada por uma escrivã que é parente do prefeito; também depois de iniciadas as investigações e as tais obras, sem publicidade prévia, foram feitos os procedimentos para a compra de material e uso de maquinário e pessoal; foi verificado que havia terrenos do município onde o "cabriteiro" poderia ser construído e que o Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) não teve qualquer interferência no processo.
Como destaca a Promotoria na ação: "Obviamente o ato ímprobo importa em prejuízo ao Erário, na medida em que, afora os gastos com materiais, funcionários e combustíveis dos veículos oficiais, a construção no terreno particular implicará na perda das benfeitorias ali erguidas. Sequer a cláusula acrescida no instrumento particular de cessão (surgido apenas após a intervenção do Ministério Público) consegue reverter esta realidade na medida em que implicaria na demolição das edificações custeadas pelo patrimônio público, as quais reverteriam ao Município na hipótese de ter sido respeitada a Constituição Federal e o próprio ‘Plano de trabalho’ apresentado à EMATER, realizando-se a edificação em terreno do Município (público)."
Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a devolução dos valores gastos indevidamente ao erário e multa.
