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Prefeito tem bens bloqueados após contratos irregulares na saúde

Redação Bonde com MP-PR
18 jul 2014 às 15:40

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A Justiça de São Miguel do Iguaçu (Oeste do Paraná) determinou o bloqueio dos bens do prefeito e de outros integrantes do Executivo Municipal, além de um empresário e de duas empresas da região, em um total de R$ 8,9 milhões.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que ingressou com ação civil pública em razão do descumprimento de regras na contratação de serviços na área da saúde. Segundo a ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, o município firmou, sem os regulares processos licitatórios, três contratos vultosos com empresas particulares, para a prestação de serviços de saúde. Todas as empresas são de propriedade do mesmo empresário.

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Além do prefeito, do empresário e das empresas, tiveram decretado o bloqueio de bens o vice-prefeito, a secretária municipal da Saúde e uma advogada do município. A medida visa garantir o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação.


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