Prefeitos e representantes de 17 das 19 associações de municípios do Estado reunidos na manhã desta quarta-feira (19), na sede da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) decidiram que os municípios não vão parar de fazer o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, conforme ameaçavam. Eles decidiram manter o diálogo com o Governo Estadual e cobrar uma reunião para a próxima semana com o Comitê Estadual de Transporte Escolar para negociar a forma com que o governo repassará os R$ 80 milhões anunciados às prefeituras para fazerem o transporte destes alunos em 2012.
As lideranças municipais reclamam que estão tendo que arcar com as despesas de ônibus para os alunos de escolas estaduais, sem receber a contrapartida do executivo estadual. Eles afirmam que somente 20% do que é gasto pelo cofre municipal é reembolsado pelo Estado.
Em Foz do Iguaçu, o prefeito Paulo Mac Donald (PDT) chegou a suspender o transporte dos estudantes na semana passada, mas teve que retomar o serviço, nesta quarta, por decisão da juíza Sueli Fernandes da Silva Mohr, da Vara da Infância e Juventude daquela cidade. A juíza entendeu que a decisão do município fere o artigo 211 da Constituição Federal, que prevê a colaboração entre União, estados e municípios na organização do sistema de ensino – o que inclui o dever de fornecimento de transporte público. A juíza instituiu uma multa de R$ 5 mil para o caso de a decisão não ser cumprida.
Segundo o presidente da AMP, Gabriel Jorge Samaha (PPS), o Gabão, os municípios gastam por ano R$ 120 milhões para transportar 177.192 alunos da rede estadual. Além dos R$ 80 milhões do governo do estado, os municípios também vão receber R$ 22 milhões em recursos federais, o que somam R$ 102 milhões Os restantes R$ 18 milhões terão que ser desembolsados pelos cofres municipais.
Na terça-feira (18), às vésperas da reunião dos prefeitos, o Governo do Estado anunciou o repasse de R4 80 milhões para este ano, o que significa um aumento de 38% em relação aos R$ 58 milhões disponibilizados no ano passado.
Apesar de suspender a proposta de paralisar o transporte, os prefeitos ainda devem decidir na próxima semana, na reunião do Comitê Estadual de Transporte Escolar, se irão ingressar com ação junto ao Ministério Público para reaver do Governo do Estado os valores pagos pelas prefeituras desde o início do ano. Eles também podem marcar um dia de paralisação do transporte para denunciar a situação à população.
