Prefeitos de pequenos municípios do Paraná estão reivindicando junto ao governo do Estado uma fórmula legal para que as prefeituras possam, através do Sicredi uma cooperativa de crédito privada receber convênios do Estado, movimentar as contas das prefeituras, além de o funcionalismo público poder também receber o pagamento nas agências do Sicredi.
Os prefeitos iniciaram esse movimento com a concordância da direção da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), porque boa parte das cidades não tem agência do Itaú nem de outro banco.
É no banco paulista, que comprou o Banestado em outubro de 2000, que se movimentam as contas públicas do Paraná.
O prefeito de Nova Santa Bárbara, Júlio Bittencourt (PP), porta-voz do movimento, esteve reunido na tarde desta terça-feira com o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, no Palácio Iguaçu.
Bittencourt foi pedir que Quintana interceda junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e junto ao governador Roberto Requião (PMDB) para encontrar um meio legal de fazer a movimentação através do Sicredi.
Nesta quarta-feira, Bittencourt, Quintana e o presidente da central Paraná do Sicredi, Seno Cláudio Lunkis, devem se reunir com o presidente do TCE, Henrique Naigeboren. O TCE não tem visto com bons olhos a intenção dos prefeitos.
Segundo Bittencourt, uma proposta aprovada pela Assembléia Legislativa no ano passado permite que, nos municípios onde não houver um banco oficial, o Sicredi poderia operar.
''No meu município, o pessoal precisa se deslocar até a cidade vizinha (São Sebastião da Amoreira) para receber. É uma viagem de mais ou menos 20 quilômetros'', contou.
''Queremos que o Tribunal de Contas não se oponha à movimentação através da cooperativa de crédito'', disse. É que as eventuais ressalvas do TCE às contas dos municípios podem prejudicar os prefeitos politicamente.
O Sicredi, por sua vez, tem interesse em trabalhar com as prefeituras. A meta da cooperativa, de acordo com Seno Lunkis, é estar presente, até 2005, em todos os municípios onde seja possível manter um ponto de atendimento.
Caso o governo e o TCE um órgão auxiliar do Poder Legislativo concordem com a proposta dos prefeitos, o Sicredi teria mais facilidade em viabilizar novas agências.
Dentro dessa movimentação há um ponto que precisa ser levado em conta.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, no início do ano, ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de retirar do Itaú o monopólio sobre as contas públicas.
Desde que comprou o Banestado, o banco paulista ganhou o monopólio sobre as contas públicas por cinco anos. A ação, que aguarda julgamento, está nas mãos do relator, ministro Sepúlveda Pertence.
