Com um déficit projetado de R$ 74 milhões para 2016, o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), travará, nos meses finais do mandato, uma luta para não encerrar a "gestão técnica" no vermelho. A luz amarela de alerta foi acionada ainda em dezembro do ano passado, com a promulgação de dois decretos para redução de horas extras e contingenciamento de despesas. Este ano, medidas administrativas foram implantadas para reduzir gastos, inclusive em áreas essenciais, como a saúde, e um pacote está em curso, revelando situação financeira preocupante.
Nos três últimos anos, a administração fechou as contas com superavit beneficiada por entrada de recursos circunstanciais, além do previsto em orçamento. De 2012 para 2013, foi registrada sobra de R$ 39 milhões do Programa de Regularização Fiscal (Profis) realizado na gestão interina do ex-prefeito Gerson Araújo (PSDB). De 2013 para 2014, havia reserva de R$ 25 milhões para pagamentos de precatórios, mas, faltou determinação judicial para repasse aos credores. No final do ano seguinte – 2015, o superavit foi de R$ 4 milhões, porque o município fez um novo Profis (com o qual alcançou R$ 30 milhões em dívidas), aumento no IPVA pelo governo tucano de Beto Richa (R$ 19 milhões), no final de 2014, e a venda da folha de pagamento do município para a Caixa Econômica Federal (R$ 18 milhões). Assim, as contas fecharam com superavit nos três primeiros anos de Kireeff.
Para este ano, entre as medidas com vistas a aumentar a arrecadação está mais um Profis, cujo projeto de lei já tramita na Câmara Municipal. O pacote inclui ainda execuções fiscais, nova rodada de protesto de grandes devedores. E também estão sendo adotadas medidas de cortes de despesas, como revisão de todos os contratos, que podem ser cortados em até 25% e limitação de empenhos.
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"O sucesso dessas medidas é fundamental para garantir tanto o equilíbrio fiscal quanto financeiro", disse o prefeito, acrescentando que, por enquanto, não trabalha com a possibilidade de entregar a prefeitura com deficit financeiro ou fiscal. Ele espera os dados do segundo quadrimestre para contabilizar os impactos das medidas de ampliação de receitas e corte de despesas.
Mesmo cortando investimentos e até serviços, o prefeito sustenta que não houve prejuízos à população. "Não existe hipótese de fazer mais serviços do que os recursos que temos. É matemática." Entre os investimentos programados atingidos pela escassez de recursos estão lotes do projeto Arco Leste, a duplicação da Faria Lima e reformas no Pronto Atendimento Infantil, no Pronto Atendimento Municipal e na Maternidade.
CENÁRIO NACIONAL
Ao admitir a dificuldade financeira do município, Kireeff refuta má administração, gastos excessivos em programas que sua administração adotou, como passe livre integral e irrestrito a todos os estudantes da cidade e atendimento integral de todas as reivindicações trabalhistas do funcionalismo. "Não adianta querer botar o problema nacional na conta das despesas do município. O problema nacional impacta de maneira muito severa na arrecadação. Nós estamos fazendo o máximo, não estamos economizando esforços e dedicação", justificou.
Conforme os números compilados pela reportagem, o orçamento para este ano foi elaborado com base em um crescimento de receita projetado na ordem de 14% a 15%, o que resultaria R$ 836 milhões apenas em recursos livres (que podem ser usados pelo gestor conforme a política de governo, além de bancar a folha do funcionalismo), mas, até agora, o crescimento foi de 9%.
Como comparação, desta parcela livre do orçamento a prefeitura vai retirar neste ano cerca de R$ 754 milhões para pagar salários dos servidores, considerando 13 parcelas. O valor foi impactado pela inflação de 11%, concedida na recomposição dos vencimentos. É também desta fonte que a administração criou o passe livre integral para estudantes no transporte coletivo e que vai consumir até o final do ano letivo R$ 25 milhões, aproximadamente R$ 11 milhões a mais do que o calculado no orçamento.
O prefeito afirmou que inflação alta e recessão foram os principais ingredientes para a situação econômica delicada do município, uma vez que refletiram diretamente na arrecadação tributária: entre janeiro e julho de 2015, arrecadou-se R$ 99 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, no mesmo período deste ano, o montante é de R$ 107 milhões, ou seja, os 8% a mais não cobrem nem a inflação; com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foram recolhidos R$ 101 milhões frente a uma expectativa orçamentária de de R$ 111 milhões; e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) teve resultado ainda pior, já que o arrecadado neste primeiro semestre (R$ 24,5 milhões) sequer chegou ao montante pago no mesmo período do ano passado (R$ 30 milhões).
Segundo dados do prefeito, a frustração de arrecadação nos seis primeiros meses do ano foi de R$ 58 milhões. Em contrapartida, a administração conseguiu economizar R$ 49 milhões. Nesses números, disse ele, estão contabilizados os gastos não previstos para reparar estragos decorrentes das chuvas de janeiro, que teriam gerado custos entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões.
Perguntado acerca do montante despendido para a gratuidade do transporte escolar, Kireeff disse que os gastos somente foram implementados porque havia arrecadação maior, em razão do aumento das alíquotas do IPVA, em 2014.
Transparência
Referindo-se claramente a Beto e à presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o prefeito afirmou que não repetirá o que "alguns candidatos" fizeram em 2014, garantindo, em pleno período eleitoral, que as contas estavam equilibradas, mas havia rombos vultosos. "Não quero cair na armadilha eleitoral que aconteceu em 2014, quando candidatos esconderam a realidade dos números", afirmou. "Quero que durante o processo eleitoral esteja muito clara a condição da prefeitura, para o bem ou para o mal."