24/02/21
Centro de saúde

Prefeitura é condenada a devolver recurso após abandono de centro de saúde

A existência de uma obra parada há dois anos e meio em Mauá da Serra, região Central, levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a determinar a devolução de R$ 241.056,59, solidariamente, pelo município e dois prefeitos: Hermes Wicthoff (gestão 2009-2012) e Nicolau Muniz Júnior (2013-2016). Os valores, que deverão ser corrigidos monetariamente desde 2010, devem ser ressarcidos ao cofre estadual.

Na sessão de 25 de março, a Primeira Câmara do Tribunal julgou irregular a prestação de contas de convênio, por meio do qual o Serviço Social Autônomo Paranacidade repassou aquele valor ao município, nos anos de 2010 e 2011. O objetivo da transferência dos recursos estaduais era a construção do Centro de Saúde Básico de Atendimento à Mulher e à Criança.


A obra foi abandonada, inconclusa (com pouco mais de 55% dos trabalhos executados), em outubro de 2011, quando Estado e Município anularam o convênio. Além de não atender à população, a construção abandonada sofre deterioração, vandalismo e roubo, como já aconteceu com a fiação elétrica e parte da tubulação para gases medicinais.

O abandono de obra destinada à saúde levou o TCE a aplicar multa proporcional ao dano - prevista no Artigo 89 de sua Lei Orgânica (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) - ao atual prefeito de Mauá da Serra e a seu antecessor. O valor dessa sanção ainda será apurado pelo Tribunal. Wicthoff recebeu uma segunda multa (com base no Artigo 87 da Lei Orgânica), de R$ 145,10, pelo atraso de 26 dias no envio da prestação de contas do convênio ao Tribunal.

A decisão foi embasada na instrução da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) e em parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Cabe Recurso de Revista da decisão, a ser julgado pelo Pleno do TCE. Os prazos passam a contar a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE.
Redação Bonde com TCE
Continue lendo
Tesouro Nacional

Dívida pública sobe em janeiro e atinge R$ 5,06 trilhões

24 FEV 2021 às 15h43
Sanepar informa

Bairros de Londrina e Cambé terão abastecimento de água interrompido no próximo domingo (28)

24 FEV 2021 às 14h20
Oportunidades

Cooperativa de Cambé abre 40 vagas para auxiliar de produção

24 FEV 2021 às 14h05
Salmão lidera ranking

Maringá: Procon identifica diferença de até 158% em preço de pescados

24 FEV 2021 às 12h15
Aposte até as 19h

Acumulada, Mega-Sena sorteia R$ 42 milhões nesta quarta-feira

24 FEV 2021 às 11h56
Após serviço inacabado

Nenhuma empresa quer concluir a construção da UBS Vila Fraternidade

24 FEV 2021 às 11h40
Veja mais e a capa do canal
JORNAIS
Folha de Londrina
TELEVISÃO
MultiTV Cidades
OUTRAS EMPRESAS
Grafipress
RSS - Resolução máxima 1024x728 - () - Bonde - Todos os direitos reservados