Política

Prefeitura pede devolução de área do Centro de Eventos

27 ago 2009 às 15:42

A prefeitura de Londrina recorreu à Justiça para tentar reaver a maior parte da área de 318,9 mil metros quadrados doada em 1998, pelo ex-prefeito Antonio Belinati (PP), à PBV Representações, Eventos e Participações Ltda., que construiu no local o Centro de Exposições e Eventos.

O procurador-jurídico, Vicente Marques, disse que o pedido de reversão é de aproximadamente 200 mil metros quadrados, que jamais foram utilizados pelo grupo. A área construída é de 94 mil metros quadrados. "Lei municipal determina que se uma área doada fica com mais de 40% de seu total ocioso, é obrigação do município pedir a reversão", explicou o procurador em entrevista ao Bonde.


O processo judicial de retomada da área tramita na 9ª Vara Cível. Uma liminar foi concedida em favor da prefeitura: foi determinado o registro sobre a existência da ação na matrícula da escritura pública da área, para que em caso de alienação, o futuro proprietário saiba que poderá perder o terreno, caso o município ganhe a ação. "Já é uma forma de proteger o interesse público", afirmou Vicente Marques.

A doação desta imensa área à PBV já foi objeto de investigação e questionamento da Câmara Municipal, por meio de uma comissão suprapartidária que analisou doações questionáveis em Londrina. A comissão recomendou Nedson Micheleti (PT) que fizesse a reversão, mas o ex-prefeito nunca adotou tal medida.


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