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O presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Fric Kerin, foi ontem à Câmara Municipal explicar aos vereadores as contas do órgão relativas ao ano de 1998, desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC). O conselheiro do TC, Nestor Baptista, em seu relatório, desaprova a prestação de contas da Urbs e sugere a devolução de valores aos cofres da Prefeitura de Curitiba, aplicação de multa e denúncia ao Ministério Público (MP).
Entre as irregularidades relacionadas no relatório do conselheiro, está a não-comprovação da aplicação dos recursos oriundos das multas de infração de trânsito. Outro problema citado são irregularidades na contratação da empresa Cotrans para aluguel de veículos, sem licitação pública.
A inexistência de fundamento legal para criação da Diretran (que fiscaliza o trânsito na cidade), a contratação irregular de equipamentos para o sistema de controle de trânsito, a ilegalidade da participação de entidades privadas no resultado das multas e a contratação de escritório de advocacia sem licitação seriam outras improbidades encontradas.
O presidente da Urbs disse aos vereadores que, "além de recebermos as auditorias, continuamos prestando, regularmente, nossas contas ao TC."
Questionado pelos vereadores quanto ao sistema de fiscalização por meio de equipamentos eletrônicos, Kerin esclareceu que, em 1998, a arrecadação foi de R$ 1,5 milhão. Em 99, subiu para R$ 16,7 milhões, e no ano passado chegou a R$ 21,8 milhões.
Com relação às acusações de que alguns serviços e contratações de empresas são feitas ilegalmente, Kerin argumentou que todas elas estão dentro da lei. Com relação à Diretran, ele garantiu que o órgão não se constitui como autônomo. "Ele apenas integra a estrutura organizacional da Urbs", frisou.
De acordo com o vereador Tadeu Veneri (PT), nos próximos dias vereadores, em sua maioria de partidos de oposição, analisarão as explicações de Kerin e definir as próximas medidas a serem tomadas. "Infelizmente, o presidente da Urbs deixou algumas coisas pendentes. "Ele não soube explicar, por exemplo, quanto da arrecadação da Urbs está sendo destinada para a educação de trânsito, manutenção de vias e sinalização, medidas que, por lei, precisam ser tomadas", disse.