Brasília – Presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país se reuniram terça-feira (16) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para tratar da proposta legislativa que autorizou a criação de quatro cortes federais no país. Assim como Barbosa, os dirigentes criticam o projeto e defendem soluções mais eficientes e menos onerosas para melhorar a prestação da Justiça à sociedade.
Mesmo com a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional no início do mês, o grupo decidiu criar uma comissão que vai apresentar alternativas à instalação dos tribunais. "Identificamos que há soluções que, para o Estado, são mais viáveis sem criar todo um aparato, toda uma estrutura gigantesca, com gastos muito menores para os cofres públicos", assinalou o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Mário Cesar Ribeiro, ao deixar a reunião.
De acordo com o desembargador, uma das soluções possíveis é alterar a legislação relativa ao destino de recursos envolvendo questões previdenciárias. Em várias cidades onde não há varas da Justiça Federal, a competência de julgamento é delegada à Justiça Estadual. Os recursos, no entanto, são encaminhados aos tribunais federais, que acabam sobrecarregados. A proposta dos desembargadores é criar turmas recursais para decidir sobre as questões previdenciárias, que representam até 85% da demanda na Justiça Federal.
Leia mais:
ONU aprova conferência para discutir criação de Estado palestino
Argentina anuncia reforma migratória que pode afetar brasileiros no país
Vereadores de Londrina apresentam seis emendas ao orçamento do Município
Câmara de Cambé poderá aumentar número de cadeiras a partir de 2029
"Isso significa que os custos são muito menores, porque tem condições de instalar essas turmas em prédios já preparados para receber, a estrutura é muito menor", avalia Ribeiro. Segundo o desembargador, outra medida possível e já prevista na legislação é a instalação de câmaras descentralizadas e itinerantes para o julgamento de processos federais.
O representante do TRF1 diz que o grupo de presidentes não está afrontando a proposta aprovada pelo Legislativo, mas que ainda há espaço para debate antes da promulgação do texto que cria os tribunais. "Se temos essas alternativas porque vamos criar quatro [tribunais]? Se nós focalizarmos o interesse público nesse contexto, me parece que pode ser alcançado de forma mais econômica, com celeridade maior e menos recursos para os estados".
Na semana passada, a criação dos tribunais foi o principal tema da audiência entre Barbosa e representantes de associações da magistratura. O presidente do Supremo acusou os dirigentes de atuar de forma sorrateira para aprovar o projeto no Congresso Nacional.