Em uma representação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 25, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, pede a aplicação de multa de R$ 25 mil ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao apresentador Ratinho por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, a que teve acesso o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, tem como base a participação de Aécio no programa do Ratinho no SBT no último dia 23 de maio.
Para a procuradora, ao longo de quase toda a transmissão da entrevista, houve a difusão de propostas e a divulgação da imagem pessoal do senador com o fim de fortalecer sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2014. Na representação, de 11 páginas, Sandra Cureau cita que, no início do programa, Ratinho apresenta parte da trajetória política do tucano.
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"Em seguida, o apresentador pergunta a Aécio Neves se deseja ser presidente do Brasil, já direcionando a entrevista para o evidente propósito de divulgar a imagem política do entrevistado e suas propostas de campanha", diz a procuradora em trecho do documento.
"A resposta do entrevistado, ainda que não confirme expressamente sua candidatura, transmite de forma subliminar a aquiescência ao questionamento, criticando o governo atual, enaltecendo as qualidades de seu partido político e difundindo a ideia de que é necessário um ''retorno'' à forma de gerir anterior", acrescenta.
A procuradora também ressalta que, em um segundo momento do programa, Aécio passa a ser questionado sobre suas posições e propostas em relação a temas como redução da maioridade penal, política de drogas e o programa "Bolsa Família". "A comparação entre os períodos de governo na Presidência da República do PT e do PSDB, bem como as propostas do candidato que seriam concretizadas na hipótese de sua eleição, constituem a tônica de todas as respostas", afirma.
"Sobressai da indigitada entrevista, portanto, referência explícita à campanha eleitoral vindoura e exaltação do nome de Aécio Neves como melhor candidato à Presidência da República nas Eleições de 2014, caracterizando nítido propósito de realização de propaganda eleitoral antecipada, a qual afetou o equilíbrio da disputa entre os potenciais postulantes ao cargo", conclui.
No trecho final da representação, ela considera que, em razão da gravidade e do poder aquisitivo de Aécio e Ratinho, devam ser condenados à pena de multa prevista em seu grau máximo, R$ 25 mil para cada um.
