A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou uma nota no sábado, 10, contrariando as afirmações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. Em entrevista à Reuters na sexta-feira, 9, Segovia disse que a tendência da PF é recomendar o arquivamento do inquérito contra o presidente Michel Temer no caso do Decreto dos Portos. As declarações causaram reações negativas como o pedido de intimação feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, e nota de entidades de delegados de SP, para os quais a sugestão de que a postura do delegado Cleyber Malta Lopes poderia ser investigado é 'inaceitável'.
"Não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis. E muito menos quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República", diz a nota. Em outras palavras, a ANPR indicou que apenas Raquel Dodge poderia afirmar o que Segovia disse na entrevista. Para os procuradores, as declarações desrespeitaram a própria Polícia Federal, que é um órgão de Estado, e não de governo: "O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente".
A ANPR lembrou que a investigação do Decreto dos Portos é supervisionada pelo Ministério Público, "como são todas, que é o destinatário da prova a avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia".
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Veja a nota na íntegra:
Brasília (10/02/2018) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público lamentar as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, à agência de notícias Reuters, sobre o inquérito que trata do decreto do presidente da República, Michel Temer, para a área portuária.
Em esclarecimentos feitos ontem, 9, já alertávamos para que não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis. E muito menos quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República.
"Quando o País se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público", dissemos.
As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente.
A investigação é ainda supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova a avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia. Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como ministério público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre: quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário.
A ANPR ressalta ainda sua inquebrantável confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da matéria no Supremo, ao intimar o diretor geral da Polícia Federal a se explicar, comprovou uma vez mais que, mesmo em pleno sábado de carnaval, não apenas o Ministério Público está atento, mas há juízes e há justiça em Brasília e no Brasil.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR"