O governo do Estado decidiu agir de forma preventiva para evitar que a batalha jurídica que antecede a semana do leilão da venda da Copel vire uma enxurrada de ações judiciais. A Procuradoria Geral do Estado solicitou segunda-feira à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que se posicionasse em relação ao site mantido pelo Fórum Popular contra a Venda da Copel (www.acopelenossa.com.br). Quem acessa a página encontra instruções sobre como entrar na Justiça para tentar barrar a venda da empresa.
No site, podem ser encontrados um modelo de procuração para outorgar poderes a um advogado e seis modelos de ações populares contra a privatização da Copel. Para o presidente da OAB - seção Paraná, José Hipólito, a prática pode ser considerada antiética por ferir o estatuto da profissão. "Esse tipo de iniciativa é reprovável ao estimular um advogado a assinar uma peça que não é de sua autoria. Pode ser considerado um plágio", afirma Hipólito. O estatuto da OAB prevê uma sanção disciplinar ao profissional que "assinar escrito para fim judicial que não tenha feito ou colaborado".
O presidente da OAB-PR faz questão de ressaltar que o posicionamento da entidade em relação ao site não tem conotação política. "O fato de discordarmos da posição dos responsáveis pela página não significa que estamos apoiando o governo na questão da Copel. Além da procuradoria, muitos advogados ligaram para nós ontem questionando a ética destes modelos, e a OAB está apenas cumprindo seu estatuto", disse Hipólito.
Segundo o advogado da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), Darci Frigo, a iniciativa não fere o estatuto dos advogados. "Uma vez que o advogado decidiu espontaneamente contribuir com sua peça para o bem da população, não vejo onde está a infração. Trata-se de uma manobra política do governo que quer evitar uma disputa judicial", comenta Frigo.
Segundo o responsável por assuntos jurídicos do fórum, Guilherme Amintas, a intenção é realmente aumentar o número de ações em trâmite para evitar a privatização da Copel no dia 31 de outubro. "Mas vai além disso. Queremos disponibilizar o funcionamento do Estado ao maior número de pessoas. Muita gente não tem acesso ou não sabe como funciona o sistema judiciário, e nosso site tem um caráter pedagógico nesse sentido", completa.
No site, podem ser encontrados um modelo de procuração para outorgar poderes a um advogado e seis modelos de ações populares contra a privatização da Copel. Para o presidente da OAB - seção Paraná, José Hipólito, a prática pode ser considerada antiética por ferir o estatuto da profissão. "Esse tipo de iniciativa é reprovável ao estimular um advogado a assinar uma peça que não é de sua autoria. Pode ser considerado um plágio", afirma Hipólito. O estatuto da OAB prevê uma sanção disciplinar ao profissional que "assinar escrito para fim judicial que não tenha feito ou colaborado".
O presidente da OAB-PR faz questão de ressaltar que o posicionamento da entidade em relação ao site não tem conotação política. "O fato de discordarmos da posição dos responsáveis pela página não significa que estamos apoiando o governo na questão da Copel. Além da procuradoria, muitos advogados ligaram para nós ontem questionando a ética destes modelos, e a OAB está apenas cumprindo seu estatuto", disse Hipólito.
Segundo o advogado da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), Darci Frigo, a iniciativa não fere o estatuto dos advogados. "Uma vez que o advogado decidiu espontaneamente contribuir com sua peça para o bem da população, não vejo onde está a infração. Trata-se de uma manobra política do governo que quer evitar uma disputa judicial", comenta Frigo.
Segundo o responsável por assuntos jurídicos do fórum, Guilherme Amintas, a intenção é realmente aumentar o número de ações em trâmite para evitar a privatização da Copel no dia 31 de outubro. "Mas vai além disso. Queremos disponibilizar o funcionamento do Estado ao maior número de pessoas. Muita gente não tem acesso ou não sabe como funciona o sistema judiciário, e nosso site tem um caráter pedagógico nesse sentido", completa.