O projeto de lei nº 90/2023, do vereador Deivid Wisley (Republicanos), que proíbe o uso de veículos de tração animal em Londrina, será apresentado e debatido com a população no dia 19 de fevereiro, a partir das 19h, em audiência pública coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML (Câmara Municipal de Londrina). A audiência será no auditório do campus Piza da Universidade Anhanguera/Unopar, na avenida Paris, 675.
O evento será transmitido pelo Youtube e Facebook da Câmara e os interessados poderão participar tanto de forma presencial quanto remota. Quem quiser participar de modo presencial pode fazer cadastro antecipadamente. O cadastro, no entanto, não garante reserva de lugar, visto que a ocupação do auditório, com cerca de 200 cadeiras, ocorrerá por ordem de chegada.
No dia da audiência, a CML publicará um link, junto com o vídeo de transmissão nas mídias sociais, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio, pelo WhatsApp.
Entenda o projeto de lei
O PL altera o
Código de Posturas do Município (lei municipal nº 11.468/2011) para
proibir, para qualquer fim, o uso de veículos de tração animal na área
urbana de Londrina.
As carroças utilizadas em atividades de
coleta de materiais recicláveis deverão ser substituídas por veículo de
propulsão humana ou mecânica. Além disso, a Prefeitura poderá fomentar e
incentivar a substituição da tração animal pela propulsão humana ou
mecânica, por meio de linhas de crédito, como incentivo ou subsidiadas.
O
substitutivo prevê que a fiscalização caberá “ao órgão público
competente, bem como a aplicação de advertências, multas, penalidades e
apreensão do animal”. O projeto de lei também revoga os artigos 70 e 71
do Código de Posturas, que tratam do cadastro dos carroceiros e de
regras para a atividade, como o encerramento das atividades na zona
urbana, num prazo de seis anos contados da publicação da lei, em 9 de
janeiro de 2012.
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Wisley afirma que a intenção do projeto é “vedar
expressa e definitivamente” o uso de veículos de tração animal no
município de Londrina. Isso porque, apesar de o Código de Posturas ter
previsto o encerramento das atividades, na prática, elas continuam
ocorrendo, segundo ele.
“O objetivo do projeto é realmente acabar
com a situação de maus-tratos. A gente sabe que o trabalho de tração
animal é praticamente análogo a uma situação de maus-tratos. Mais cedo
ou mais tarde esse animal vai acabar sofrendo uma lesão, vai acabar
ficando doente. Eu presenciei cavalo que desmaiou por cansaço, cavalos
que machucam cascos e quebram pata”, relatou.
O parlamentar
explica ainda que existem alternativas às carroças, que se utilizam de
estruturas metálicas, mantendo a fonte de renda dos trabalhadores e o
bem-estar dos animais.
“Isso vem sendo conversado com os
representantes deles [carroceiros]. Dentro do escopo do projeto tem que o
Poder Executivo possa subsidiar, abrir linhas de crédito para que eles
possam ter aquela moto com uma caçamba acoplada para continuar esse
trabalho. A gente não quer acabar com o trabalho de ninguém. A gente não
quer tirar o ganha-pão do pai de família que usa o animal para poder se
sustentar, mas [espero] que as coisas possam evoluir. Estamos em 2024 e
a cidade de Londrina não comporta mais esse tipo de trabalho”, pontuou
Wisley.