A Câmara analisa o Projeto de Lei 4225/12, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 87 cargos efetivos para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba. Dos 87 cargos, 70 serão de analista judiciário e 17 de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.
Segundo o TST, a medida vai assegurar o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação em órgãos do Poder Judiciário.
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O TST argumenta que os novos servidores também vão contribuir para o aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico.
"O aumento das demandas trabalhistas e a transformação do processo judicial físico para eletrônico passaram a exigir providências para dotar o tribunal regional com mão de obra especializada capaz de desenvolver ferramentas tecnológicas necessárias ao funcionamento eficaz dos serviços judiciários, beneficiando, dessa forma a sociedade", argumenta o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
