O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que envia ainda hoje (29) ao Senado o projeto de iniciativa popular que trata das dez medidas de combate à corrupção. As assinaturas que dão apoio à proposta foram validadas ontem (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
Maia disse que ainda não verificou com sua assessoria todas as informações do parecer da CCJ, que validou o projeto como sendo de iniciativa popular. "Se as assinaturas e o rito estão confirmados, e do ponto de vista técnico a votação foi realizada de forma correta, não faz sentido ter outra votação, que seria, do meu ponto de vista, até ilegal", disse. "Mas será enviado ainda hoje para o Senado", acrescentou.
O projeto que trata das medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara em novembro do ano passado e encaminhado ao Senado. No entanto, em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações promovidas pelos deputados até a votação final na Casa, na madrugada de 30 de novembro. Já em fevereiro, Fux extinguiu o processo após acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a Casa recontasse as assinaturas de apoio ao projeto. Para que um projeto de iniciativa popular seja válido, é necessária a adesão mínima de 1% do eleitorado, distribuído por pelo menos cinco estados, com no mínimo 0,3% dos eleitores em cada um.
Leia mais:
Gerson Guariente avalia que o Orçamento de 2025 será difícil de ser realizado por Tiago Amaral
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 só ocorrerá com condições fiscais, dizem Lira e Pacheco
Código de Posturas será debatido em audiência pública na Câmara de Londrina
Kassio rejeita notícia-crime de Boulos contra Tarcísio no TSE por fala sobre PCC
A conferência, feita pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora, apontou 1.741.721 assinaturas no projeto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há hoje no país 144,08 milhões de eleitores e, portanto, foi alcançado o número mínimo de assinaturas para um texto de iniciativa popular, que seria 1,44 milhão.
Maia afirmou que se o parecer da CCJ confirma que o projeto seguiu o rito correto, cabe agora reenviá-lo ao Senado e não fazer outra votação na Câmara. "Quem estivesse contra o texto da Câmara poderia até questionar na Justiça. Se as assinaturas estão válidas e o rito foi correto, não tem necessidade de fazer nova votação", disse o deputado.