Exigências
Protocolado recentemente pelo vereador Roberto Fú (PDT), o PL (Projeto de Lei) n° 12/2024 quer dar incentivo aos moradores que adotam medidas para redução de impactos ambientais na cidade. O programa é chamado de “IPTU Verde”.
Segundo a proposição, a ideia é que o londrinense que adotar medidas como a captação de água da chuva e reuso de água, utilização de sistema de aquecimento solar, uso materiais sustentáveis em construções, implantação de telhado verde e separação de resíduos sólidos tenham redução no IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano).
Cada ação tem um percentual de desconto que vai de 2% a 15%, variando conforme a complexidade. O benefício é concedido uma única vez para cada medida implantada, mas há previsão de acúmulo até 20% do valor do IPTU.
“Acreditamos que o incentivo tributário pretendido trará grandes benefícios ao município, pois, ao longo do tempo, haverá economia aos cofres públicos, considerando que problemas comuns, a exemplo dos constantes alagamentos, a partir da implementação de ações sustentáveis, vão diminuir”, avalia Fú na justificativa do texto.
Em entrevista à FOLHA, o vereador afirma que tem preocupação com “os grandes e graves impactos ambientais que estamos sofrendo” e que uma parcela da população “se esqueceu que a gente tem que viver em um ambiente saudável”.
“A ideia foi criar esse projeto dando um desconto no IPTU para as pessoas que vão colaborar com a natureza, vão tentar diminuir esses graves impactos ambientais”, pontuando que espera que o texto tenha pareceres favoráveis nas comissões da CML. “É um projeto que vai dar um desconto principalmente em cima de um imposto que as pessoas reclamam muito pelo valor. Pode ser que surta algum efeito.”
O projeto de lei foi protocolado na semana passada e não tem previsão para ser discutido e votado pelos vereadores.
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