A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 1601/03, do deputado Zico Brozeado (PT-AC), que impõe às instituições públicas de ensino superior a obrigação de preencher as vagas decorrentes de evasão ou do não-preenchimento em processo seletivo.

Pelo texto, as vagas serão preenchidas de acordo com critérios definidos pelos estabelecimentos, preservando a qualidade do processo ensino-aprendizagem e a eficiência no uso dos recursos.

As estatísticas indicam que cerca de 30% dos alunos que ingressam nas universidades públicas não conseguem terminar o curso, deixando vagas abertas. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.