A propaganda eleitoral paga em sites noticiosos e de informações ao público passará a ser permitida caso o Congresso aprove o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT) vai apreciar na próxima quarta-feira (14).
A legislação atual só permite a propaganda na rede em site do próprio candidato, do partido ou da coligação. Também libera propaganda por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Autoriza igualmente a divulgação em blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
De acordo com o projeto, que introduz uma série de modificações no Código Eleitoral e na Lei Eleitoral, será permitida a propaganda paga na internet, até a antevéspera do pleito, em sites de provedores de internet que sejam destinados à divulgação de notícias e de informações ao público em geral, inclusive por serviços de busca. Há um limite de 24 exposições para cada candidato em cada sites.
Ainda de acordo com o projeto, é vedada qualquer tipo de propaganda, mesmo que gratuita, em páginas de empresas não jornalísticas ou de informação; em páginas de empresas jurídicas sem fins lucrativos; assim como em sites oficiais ou hospedados por órgãos públicos da administração pública direta ou indireta da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A sessão deliberativa da CCT está marcada para quarta-feira (14), a partir das 8h30, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
