A caixa postal do advogado curitibano Omar Kaminski esteve mais cheia que o habitual nos últimos meses. O motivo - spam eleitoral, a propaganda política enviada por e-mail sem autorização. Pelas contas dele, foram 130 mensagens, enviadas por mais de 50 políticos diferentes. A maioria era de candidatos a deputado federal ou estadual por São Paulo. "Isso significa que, além de uma prática deplorável, as propagandas enviadas por eles foram imprestáveis", diz.
Kaminski, advogado especializado em informática e militante anti-spam, faz uma analogia entre a propaganda política não solicitada e os santinhos que forram as ruas nos dias de eleição. "O spam é a mesma coisa no mundo virtual, ele emporcalha nossas caixas postais", afirma.
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Para o advogado, "é uma pena" que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta toda as atividades de campanha política não contemple o spam. Kaminski acredita que a solução para livrar a internet de spam de qualquer tipo passa pela reconhecimento jurídico da internet como meio de utilidade pública. "Isso permitiria punições a quem atravanca o fluxo de informações."
Mas ele acredita que há caminhos jurídicos para usuários da rede que queiram reagir aos autores da prática. "A lei eleitoral fala de uso indevido de veículos ou meios de comunicação." No site do TRE do Paraná (www.tre-pr.gov.br) é possível denunciar candidatos que enviam propaganda sem autorização.
A advogada especializada em direito da internet Katya Isaguirre acredita que é possível fazer mais. "A Constituição Federal estabelece a inviolabilidade da vida privada. Assim, usuários que se sintam ofendidos pela propaganda podem buscar indenização na Justiça", afirma ela.
