Parlamentares do PSOL protocolaram nesta quarta-feira (25) uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Mesa Diretora da Câmara para suspender os gastos públicos com o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo levantamento da sigla, as despesas mensais de Cunha chegam a mais de R$ 540 mil. A legenda alega que a manutenção das prerrogativas do peemedebista é uma afronta e descumpre a decisão do STF de suspender o seu mandato. A informação de que o partido iria acionar o Supremo com essa reclamação foi antecipada pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Com a ação, a sigla quer suspender o ato da Mesa que manteve as "regalias", alegando que há falta de previsão legal e regimental para deliberação sobre o tema. O ato estabeleceu que Cunha, afastado desde o início deste mês, teria direito a salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, segurança pessoal, assistência médica oferecida pela Casa, carro oficial reserva e transporte aéreo da FAB. Além disso, a verba do gabinete de Cunha, com 23 secretários parlamentares, custa mais de R$ 90 mil reais para a Câmara.
Segundo o levantamento dos deputados do PSOL, há um gasto mensal de cerca de R$ 28 mil com uma administradora da residência oficial em que Cunha vive atualmente; cerca de R$ 36 mil para pagar duas arrumadeiras, duas auxiliares de cozinha, três cozinheiros, um chefe de cozinha e quatro garçons que trabalham no local; aproximadamente R$ 60 mil para arcar com vigilantes terceirizados e R$ 217 mil no custeio de 16 agentes de polícia do Departamento da Polícia Legislativa (Depol) que protegem a casa e o deputado afastado.
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Na locomoção, os contratos de quatro motoristas totalizam quase R$ 30 mil reais. Já a locação de veículos equivale a R$ 9.500. No cálculo de suprimentos da residência, seguindo a média mensal de Cunha nos primeiros meses deste ano, os parlamentares estimam um gasto de R$ 30.000 em alimentação e custeio - nos primeiros cinco meses desde ano, o presidente afastado da Câmara gastou R$ 148 mil no total. Para fechar o cálculo de R$ 541.085,63 por mês, foi incluída uma estimativa de gastos com água, luz e telefone de R$ 5 mil.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considera que Cunha está suspenso, mas não foi cassado, e portanto deveria continuar recebendo apenas o salário de parlamentar, de R$ 33,7 mil. "Evidente que a remuneração de um deputado seria aceitável, razoável, na nossa visão legal e legítima. Mais do que isso, tudo que a gente tem para se deslocar, por exemplo, é para o exercício do mandato. Então tudo o que vai além da remuneração, do subsídio mensal, é demasia, é mordomia, é regalia, é instrumento para descumprir a decisão do Supremo", declarou.
Alencar também defende que Cunha deveria sair da residência oficial. "Ele é um presidente afastado, por que tem que ficar naquela bela mansão? Aliás, quem tinha que ficar lá é o foragido presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), mas a gente está vivendo uma situação surrealista nesse país. A Câmara atualmente tem um presidente afastado, um presidente sumido, um segundo-vice que assume já como rotina as sessões plenárias, enfim, é uma situação de anomia, esdrúxula, e o ato da mesa confirma essa situação."
A decisão da Mesa Diretora de liberar gastos "extras" ao peemedebista ocorreu após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, com o entendimento de que Cunha receberia o mesmo modelo das prerrogativas oferecidas à petista. Segundo Alencar, os gastos de Dilma também devem ser esmiuçados e averiguados, porém não precisam ser questionados na Justiça porque seguem a mesma determinação do ex-presidente Fernando Collor. No caso de Cunha, acredita o deputado, houve mudança de um entendimento da Casa.
Na reclamação constitucional, o PSOL pede liminar (decisão provisória) para suspender os privilégios e, depois, decisão definitiva do plenário para que sejam cancelados os benefícios.