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De 399 municípios existentes no Paraná, 83 – ou 20,8% do total – estão fora da relação de gestores com contas julgadas irregulares. O dado é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que nesta sexta-feira (6) colocou à disposição da população uma lista interativa, com informações adicionais sobre esses administradores. Por meio dela, é possível fazer a consulta pelo nome do agente público, CPF, cargo ou entidade por ele dirigida, entre outros critérios de pesquisa.
A nova ferramenta permite, ainda, abrir o Acórdão e verificar se foram aplicadas sanções ao gestor, bem como saber a situação da sanção – se ela está vigente, se foi cancelada, recolhida ou suspensa. "Caso haja exclusões em relação à Lista entregue à Justiça Eleitoral, essa informação também aparecerá com destaque na página, junto com a justificativa para tal", explica Claudio Henrique de Castro, diretor de Execuções do TCE.
Este ano, a relação – que conta com 1.783 registros, relativos a 1.275 administradores públicos – tem duas novidades: a primeira é o levantamento georreferenciado, que traz a quantidade de registros de irregularidades por município; a segunda novidade é a síntese das irregularidades, que apresenta as principais causas de desaprovação das contas.
Reflexão
Não integram a Lista os prefeitos que tiveram as contas municipais analisadas pelas unidades técnicas do TCE e avaliadas pelos colegiados do órgão – Primeira e Segunda Câmara. Nestes casos, o Tribunal emite apenas um parecer prévio, apontando a regularidade ou irregularidade das contas, com base em critérios contábeis e jurídicos. O julgamento cabe às Câmaras de Vereadores. Após a apreciação final dos números, elas têm a incumbência de informar o resultado à Justiça Eleitoral.
Excetuam-se da relação do TCE, igualmente, os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares sejam objeto de recurso, além daqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário. O diretor de Execuções do Tribunal destaca que "a Lista na internet propicia ao cidadão o controle social e a reflexão sobre em quem vai votar nas eleições".