Supostos pagamentos de propina por empresários do setor moveleiro de Arapongas (Região Metropolitana de Londrina) a auditores da Receita Estadual de Londrina são o foco da quinta ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP) relativa à Operação Publicano, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em março do ano passado para investigar a existência de uma organização criminosa incrustada no órgão fazendário. Ao todo, são 24 requeridos, sendo 13 auditores fiscais, quatro empresários, quatro empresas e três contadores.
O MP pediu que parte dos réus - excluindo-se três empresários, três empresas e um contador que firmaram acordos de delação premiada com a Promotoria - devolva os valores recebidos indevidamente a títulos de propinas, que somam pouco mais de R$ 300 mil, e quer o pagamento de R$ 4 milhões em danos morais difusos pelos réus. Para garantir o futuro ressarcimento, em caso da ação ser julgada procedente, pediu o bloqueio de bens.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcus Renato Nogueira Garcia, em 13 de janeiro, acatou parcialmente o pedido e decretou a indisponibilidade de bens no montante de R$ 2 milhões de cada réu, salvo dos que são colaboradores e de um auditor cujo suposto ato de improbidade teria sido praticado em 2005 e, portanto, já estaria prescrito. Neste caso, o fiscal deverá devolver apenas o valor recebido indevidamente como propina – cerca de R$ 14,5 mil, montante que lhe foi bloqueado.
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A ação, ajuizada em 11 de janeiro, revela que esta não será a única envolvendo o setor moveleiro. "Serão propostas outras ações referentes ao ramo moveleiro em razão da grande quantidade de empresas desse segmento envolvidas no esquema de corrupção arquitetado no âmbito da Receita Estatual do Estado do Paraná", escreveram os promotores Renato de Lima Castro, de Defesa do Patrimônio Público, e Leila Schimiti e Jorge Barreto, do Gaeco, autores da demanda.
Para eles, fragmentar a investigação em várias ações "permitirá maior eficiência e celeridade da prestação jurisdicional, evitando-se tumultos processuais e o agrupamento excessivo de requeridos".
As quatro ações anteriores tratavam de esquemas de cobrança de propina nos setores de vestuário, calçadista e cafeeiro e da cooptação de agentes públicos para fornecer informações privilegiadas à organização criminosa.
Os promotores sustentam que a organização, da qual participavam auditores da cúpula da Receita, em Curitiba, tinha como líder o auditor Márcio de Albuquerque Lima, cujo último cargo, antes de ser preso em março passado, foi de inspetor-geral de fiscalização da Receita do Paraná. Ele também já foi o delegado do órgão em Londrina.
O empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB), é apontado como líder político do esquema, conforme afirmam os promotores. Abi "não apenas blindava politicamente o grupamento criminoso, permitindo seu funcionamento ininterrupto nos últimos cinco anos, mas também exerceu ascendência sobre a própria organização, de modo que se comunicava apenas com os membros do alto escalão da Receita Estadual que integravam a organização e apenas a eles repassava ordens", escreveram os promotores.
Na esfera penal, o MP já deflagrou quatro fases da Operação Publicano e, ao todo, 72 auditores são acusados de envolvimento no esquema criminoso. A reportagem não conseguiu manter contato ontem com os advogados do auditores.