A Receita Federal do Brasil (RFB) deve definir, até o fim desta semana, os limites para dedução de gastos com saúde e educação a que o contribuinte terá direito na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2008 sobre salários e rendas auferidos em 2007.
A informação é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Segundo ele, "tudo estará definido, no mais tardar, até sexta-feira". A Receita vai disponibilizar o programa para declarações do IRPF de 2008, ano-base 2007, a partir do dia 3 de março, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.
Quem teve salários ou rendimentos acima de R$ 15.764,28 em 2007 deve prestar contas ao Fisco até 30 de abril. "Quanto antes, melhor", disse Joaquim Adir. O ideal, na sua opinião, é não deixar para a última hora, uma vez que o atraso na entrega do documento acarreta multa mínima de R$ 165,74 ou 1% ao mês do valor declarado.
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Ele disse que não existe ainda uma previsão formal sobre o número de brasileiros que devem declarar rendimentos este ano. Acrescentou, porém, que 23,5 milhões de pessoas apresentaram declarações de rendimentos no ano passado e, como esse número tem crescido a cada ano, a tendência é de aumento também por causa da melhoria de salários e renda em 2007.
Tendo em vista que os primeiros a fazer a declaração também são os primeiros da fila na hora de receber a restituição do que pagaram a mais na fonte, Adir lembrou aos contribuintes a necessidade de começar a juntar a "papelada" para se desincumbir da obrigação logo no início do prazo. Ele lembrou ainda que os declarantes com mais de 60 anos têm prioridade em caso de restituição.
ABr