Vereadores de oposição ao prefeito Barbosa Neto (PDT) entraram com um recurso para anular a votação do projeto complementar do Plano Diretor Participativo de Londrina, o de Parcelamento do Solo. A votação da matéria, de autoria do Executivo, foi suspensa por 48 horas até que o recurso seja analisado pela Comissão de Justiça da Câmara, presidida pela vereadora Sandra Graça (PP).
O projeto de Parcelamento do Solo estava na pauta desta terça-feira (29) da Casa com mais de 40 emendas de vereadores. No momento da votação, segundo informações da repórter Paula Barbosa Ocanha, da Folha de Londrina, o vereador Joel Garcia (PP) questionou uma das advogadas da procuradoria da Câmara, Marli Paiva, se a sua emenda que prevê que as loteadoras que adquirirem terrenos deveriam deixar 35% do local para construção de obras públicas era realmente ilegal - a emenda tinha parecer contrário da Comissão de Justiça da Câmara, o que aumenta o quórum de votação de dez para 13 votos. Ela explicou que não existiam ''óbices legais e constitucionais'' no texto da emenda. Mesmo assim, os vereadores não conseguiram derrubar o parecer contrário.
''A última Comissão de Justiça (presidida por Sebastião dos Metalúrgicos, atual líder do prefeito) deu um parecer político, e tentamos derrubar. Como não conseguimos, e como a procuradoria nos alertou que a emenda era legal, queremos anular essa votação e anular o parecer contrário. Dessa forma podemos com dez votos passar essa emenda'', explicou Garcia. Segundo o vereador, se a emenda não for aprovada ao projeto ''aberrações como o bairro Vista Bella vão continuar acontecendo''. ''Hoje não temos um terreno público no Vista Bella para construirmos uma escola. Isso não pode mais acontecer. O projeto do Executivo quer que as loteadoras doem de 7% a 10% para obras públicas, nós queremos 35%'', alegou.
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Por conta do pedido de recurso, a votação do projeto está suspensa, o que causou indignação no vereador pedetista Roberto Fú. ''Não é verdade que tem bairros que vão ficar sem ruas, sem escolas, pregar isso no plenário é um absurdo. Voltar votação porque estão falando que estamos beneficiando loteadora? Esses projetos já estão atrasados, e cada vez mais acontece alguma coisa. Depois falam que estamos protelando e tem gente que fica nervoso'', criticou.
A Câmara já aprovou quatro dos oito projetos do Plano Diretor Participativo de Londrina, Preservação do Patrimônio Cultural, Código de Posturas, Código de Obras e Edificações e Código Ambiental, ainda falta aprovar, além do Parcelamento do Solo, Perímetro da Zona Urbana, Sistema Viário Básico e Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo. Desses últimos três projetos a Casa ainda espera que o líder do prefeito chame o projeto para a pauta de votação ou aguarda complementos do Executivo às matérias. (com informações de Paula Barbosa Ocanha, da Folha de Londrina)