Representantes das polícias federal, civil, do Ministério Público e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estão reunidos na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB -RN) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. O texto limita a atuação criminal do Ministério Público (MP) e tem causado discussão. Na semana passada, Henrique Alves disse que pretende colocar a proposta em votação até junho.
Na avaliação dos delegados de polícia – principais defensores da PEC –, o Ministério Público hoje exerce um papel que não deveria. Eles também acusam o MP de escolher os casos em que vai atuar.
Os contrários à proposta acreditam que quanto mais houver entidades investigando, maior a chance de identificar crimes. Segundo dados do Ministério Público Federal, desde 2010, o órgão atuou 14,7 mil vezes por meio de procedimentos próprios na área penal e 77,9 mil vezes motivado por inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos judicializados.
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Atualmente, o Ministério Público é impedido de investigar em apenas três países: Uganda, Quênia e Indonésia.