O governador Roberto Requião defendeu neste domingo, no Centro de Convenções de Bonito, no Mato Grosso do Sul, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), uma discussão mais ampla e aprofundada da reforma tributária, o chamado pacto federativo, proposto pelo governo federal.
"A proposta de reforma tributária apresentada é engenhosa, simplifica
muita coisa e evita a guerra fiscal, mas têm que ser aprofundada",
disse o governador do Paraná, que no encontro se fez acompanhar dos secretários estaduais Ênio Verri (Planejamento) e Valter Bianchini (Agricultura e do Abastecimento).
Requião acredita que o governo federal não pretende mexer nos percentuais da arrecadação. "Entretanto, é preciso voltar, pelo menos, progressivamente, a situação da Constituição de 1988, devolvendo a condição financeira aos estados e municípios. O Imposto de Renda e o IPI correspondiam, na época, a 80% da arrecadação da União e as contribuições financeiras não compartilhadas ficavam com 20%. Atualmente, o Imposto de Renda e o IPI representam 40% da arrecadação e as contribuições não compartilhadas, 60%", explica.
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A reunião dos quatro governadores do estados do Sul – Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul – contou com a presença do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que debateu e apresentou questões relacionadas a reforma tributária que vem sendo proposta pelo governo federal.
AEN