Naquele que deve ser um dos últimos atos de sua gestão, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), autorizou o já esperado aumento de 26,35% nos vencimentos dos 54 deputados estaduais que assumirão seus mandatos a partir de 1º de fevereiro. O Ato da Mesa Executiva que oficializa o reajuste foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da Casa. Conforme o documento, os salários dos parlamentares passarão dos atuais R$ 20 mil para R$ 25,32 mil. O impacto estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 3,42 milhões por ano. Isso sem contar as outras verbas as quais os membros da AL têm acesso, como as despesas de custeio (R$ 31,47 mil mensais cada).
Para que o acréscimo entrasse em vigor no próximo domingo, data da posse dos eleitos, o despacho precisava ser assinado por Rossoni, pelo primeiro secretário da Casa, Plauto Miró (DEM), e pelo segundo secretário, Ademir Bier (PMDB), até 31 de janeiro, quando se encerra a 17ª Legislatura (2011 a 2014). Não é exigida a sanção do governador Beto Richa (PSDB). Tanto a Constituição Federal, em diversos artigos, como a Estadual, no 54, estabelecem que os vencimentos dos membros da AL sejam equivalentes a no máximo 75% do que recebem, em espécie, os parlamentares em Brasília. Com o passar do tempo, porém, o teto acabou virando regra.
Há sete anos, a Casa aprovou também a lei estadual 15.433, que tornou automático o aumento para os seus integrantes, sempre quando houver alteração nos subsídios dos congressistas. O "efeito cascata" consta, ainda, da resolução 4/2011, que alterou o regimento interno da AL. Segundo o artigo 57, o subsídio será estabelecido a cada Legislatura, com base nos dispositivos constitucionais. Ou seja, como no Congresso os salários subiram de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil, era praticamente certo que o mesmo ocorreria em âmbito estadual.
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O último aumento no Legislativo paranaense, obedecendo a esses critérios, tinha sido oficializado em 18 de janeiro de 2011, quando o presidente era Nelson Justus (DEM). Na noite de ontem, após a publicação do decreto, a reportagem da FOLHA tentou contato com Rossoni, no entanto, ele não atendeu às ligações até o fechamento desta edição.
Mais reajustes
Além dos parlamentares, foram reajustados recentemente os salários da presidente Dilma Rousseff (PT), do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e dos ministros de Estado, de R$ 26,7 mil para R$ 30,9 mil, bem como os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil. O último valor corresponde ao novo teto do funcionalismo, que tem impacto nas diferentes esferas de poder, em todas as unidades da federação.
No Paraná, o "efeito cascata" chegou primeiro ao Tribunal de Justiça (TJ) e ao Ministério Público (MP). Os integrantes dos dois órgãos passaram a receber entre R$ 24,8 mil e R$ 30,4 mil, um acréscimo de 14,6%. A tendência é de que, até o final do mês, os contracheques do governador, da vice-governadora Cida Borghetti (Pros) e dos 23 secretários de Estado sejam igualmente encorpados. O tucano ganhará os mesmos R$ 33,7 mil dos magistrados do STF; Cida receberá 95% do subsídio de Beto e os outros membros do primeiro escalão 70% do que ganha o chefe do Executivo. Para finalizar, os conselheiros do Tribunal de Contas (TC) também esperam acréscimos, seguindo a lógica de "paridade" com o MP e o TJ.