O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, criticou ontem (11) o posicionamento adotado por deputados de oposição ao governo na Assembleia Legislativa (AL), que levantaram dúvidas sobre o balanço financeiro de 2014 apresentado pelo Executivo. Isso, inclusive, teria sido um dos motivos para que estes parlamentares votassem contra a proposta de reajuste do funcionalismo que está tramitando na Casa.
Os oposicionistas informaram, durante a sessão plenária da última quarta-feira, que um relatório da própria Secretaria aponta que o Estado teria encerrado o ano passado com um superavit de R$ 854 milhões. Tal afirmação tirou Costa do sério. "Não havia esse dinheiro em caixa, por isso estamos fazendo este ajuste fiscal. Resultado orçamentário é totalmente diferente de dinheiro em caixa. Acho que a oposição está tentando arrumar uma desculpa para não votar o acordo que foi feito com os deputados da base", desabafou.
Segundo o secretário, este valor é um resultado orçamentário, ou seja, a diferença entre as receitas e despesas empenhadas em 2014, que foi utilizado para quitação de restos a pagar de exercícios anteriores e ainda para o pagamento de inativos e pensionistas e de precatórios. "Este dinheiro não existe, senão não teria a necessidade de se fazer um ajuste fiscal e nem ficar devendo a 22 mil fornecedores", completou.
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O projeto de reajuste foi aprovado em primeira discussão e, na próxima segunda, será votado em segundo turno na AL. "Não dá para simplesmente pegar o balanço do Estado e pinçar um número e achar que aquele dado é o saldo do caixa", criticou. Ainda conforme o secretário, o reajuste que está para ser aprovado na Assembleia vai gerar um impacto de R$ 5,48 bilhões nos próximos três anos.
Questionamento
O líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT) colocou em dúvida o projeto que trata sobre o reajuste do funcionalismo. Segundo nota divulgada ontem em seu site, o parlamentar questiona se o percentual de 3,45% previsto para outubro, será aplicado somente sobre o salário base dos servidores, excluindo gratificações e outras vantagens. Isso significaria que trabalhadores de outras categorias (agentes penitenciários, trabalhadores da saúde, entre outros) que recebem a maior parte dos salários na forma de gratificações não teriam o reajuste integral, conforme prometido. Entretanto, a assessoria do governo refutou tais informações e informou que os 3,45% vai incidir sobre a folha integral dos servidores.