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Incompatibilidade de função

Secretário de Saúde é investigado por irregularidades

Redação Bonde
12 jul 2011 às 15:39

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A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde de Ponta Grossa instaurou inquérito civil para verificar se o atual secretário municipal de Saúde, Winston Antônio Bastos, estaria em situação de incompatibilidade de função.

O Ministério Público recebeu informações que apontam para o desvio funcional - além do cargo de secretário, ele estaria trabalhando em um hospital da cidade e em uma clínica particular.

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O MP sustenta que, conforme art. 28 da Lei Federal nº 8080/90, "os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral", ou seja, Bastos deveria atuar exclusivamente como secretário.


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