A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde de Ponta Grossa instaurou inquérito civil para verificar se o atual secretário municipal de Saúde, Winston Antônio Bastos, estaria em situação de incompatibilidade de função.
O Ministério Público recebeu informações que apontam para o desvio funcional - além do cargo de secretário, ele estaria trabalhando em um hospital da cidade e em uma clínica particular.
O MP sustenta que, conforme art. 28 da Lei Federal nº 8080/90, "os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral", ou seja, Bastos deveria atuar exclusivamente como secretário.