Um dia após os protestos nas principais capitais brasileiras, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), decidiu incluir na pauta de votação da manhã desta terça-feira (18) projeto de lei que, na prática, reduz o preço da passagem do transporte público coletivo. A proposta, vinda da Câmara dos Deputados, concede desoneração fiscal para empresas do setor. A reunião da comissão ocorre durante a manhã desta terça-feira.
A intenção de Lindbergh Farias, que avocou para si a relatoria da matéria, é ler nesta terça-feira, 18, seu parecer sobre o projeto e conceder vistas coletivas para os integrantes da comissão. A perspectiva é votar a matéria até terça-feira (25) e, até lá, negociar com os governos eventuais ajustes à proposta.
A proposta concede isenção no pagamento de tributos federais, como PIS/Cofins, e estaduais, como o ICMS. O texto prevê que o impacto financeiro com as desonerações sejam de até 0,08% do Produto Interno Bruto (PIB). Somente no caso de tributos federais, a isenção estimada em R$ 9 bilhões nos dois próximos anos, em uma das projeções feitas pela assessoria do parlamentar.
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"As manifestações nas ruas, no Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Goiânia e outras capitais, são demonstrações inequívocas da urgência que o tema requer, e do caráter meritório deste projeto", afirmou o relator, em seu parecer.
O projeto tramita na CAE em caráter terminativo, o que significa que, regimentalmente, se fosse aprovado sem alterações à proposta da Câmara dos Deputados, poderia virar lei mais rapidamente. Como Lindbergh apresentou na CAE um substitutivo, se ele for aprovado, a matéria terá de necessariamente voltar para análise dos deputados federais.