O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cotas para mulheres nas eleições para deputado federal, estadual e vereador. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno e agora segue para análise da Câmara.
De acordo com o texto, as regras são estabelecidas para as três legislaturas seguintes àquela em que a PEC for promulgada. Na primeira legislatura subsequente, a cota é de pelo menos 10%; na segunda, de 12%; e na terceira, de 16%. Caso o porcentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
Atualmente, dos 81 senadores, apenas 13 são mulheres. Na Câmara, das 513 cadeiras, apenas 51 são ocupadas por mulheres.
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"É o primeiro passo de uma ação afirmativa, transitória, por isso constitucional, mas acredito que será uma alavancagem para as mulheres deste Brasil. Hoje muitas querem ser candidatas, mas temos ainda, culturalmente, a responsabilidade de crianças, de família, e sabemos que há um peso muito grande para a mulher, quando ela é candidatura, sem apoio específico, também partidário, para conseguir avançar", afirmou a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP).
No último mês de julho, por uma margem apertada de 15 votos, a Câmara rejeitou proposta semelhante à aprovada pelos senadores que também visava criar uma cota para as mulheres no Legislativo federal, dos Estados e dos municípios. Eram necessários 308 votos para aprovar a proposta, mas houve 293 apoiamentos. Cento e um deputados votaram não e houve o expressivo número de 53 abstenções.