A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) que agrava as penas se o autor do crime admitir a participação de menores de 18 anos.

O projeto determina também a duplicação da pena, atualmente de um a três anos de reclusão, para crime cometido por bando ou quadrilha com a participação de menor de 18 anos.

A matéria, que altera o Código Penal, foi relatada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e deverá receber emendas de redação. As informações são da Agência Senado.