Em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (5), o senador Magno Malta (PR-ES) defendeu mudanças na Constituição e no Código Penal. Entre as alterações sugeridas estão a possibilidade de prisão perpétua para condenados por crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes e a obrigatoriedade do teste do bafômetro.
A Constituição proíbe a aplicação de penas de caráter perpétuo e inclui tal disposição entre as chamadas cláusulas pétreas, que não podem ser abolidas por meio de emendas. Apenas uma Assembleia Nacional Constituinte poderia mudar a regra. No entanto, há quem entenda ser possível mudar as cláusulas pétreas por meio de plebiscito seguido de emenda, como sugere o senador. Magno Malta informou que levará a questão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Outra alteração proposta pelo senador na legislação brasileira é a obrigatoriedade do teste do bafômetro. Atualmente, o motorista não é obrigado a realizar o teste porque a lei lhe garante o direito de não produzir prova contra si.
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"As pessoas matam bêbadas no trânsito e infelizmente não são obrigadas nem a fazer o bafômetro. O outro é obrigado a conviver com um tubo na garganta, tetraplégico, em uma cadeira de rodas, usando fraldas, com a família tomando conta. Esse não tem direito a nada, atropelado por um bêbado. Mas o bêbado tem direitos: ele não faz nem o bafômetro".
Para o senador, tanto o Código Penal quanto o Código de Processo Penal "estão a serviço do crime, e não da sociedade brasileira".