Após quase sete meses de trabalho, e sem conseguir avançar nas investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que examina irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Ficais (Carf) apresentou nesta quinta-feira (26) seu relatório final. O documento poderá receber contribuições dos senadores da comissão até a próxima terça-feira (1). Na quinta-feira (3), o documento será votado pelos membros da CPI.
Durante a leitura do documento a relatora, a senadora Vanessa Graziottin (PcdoB-AM) disse concordar com a opinião geral dos senadoes de que o resultado foi modesto, em relação às expectativas iniciais da comissão. "Hoje, uma CPI se difere muito de uma realidade de 15 anos atrás, quando a CPI iniciava uma investigação, e quebrava sigilo, fiscal telefônico".
A senadora observou que as CPIs, hoje, dão apenas continuidade a investigações já procedidas pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. Outro problema apontado pelos senadores, segundo ela, foram os habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal que fizeram com que a maioria dos convocados permanecessem calados nas oitivas.
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A grande contribuição da CPI, avalia o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), foi elaborar propostas para aperfeiçoar as instituições financeiras e o Sistema Tributário Nacional. As sugestões foram anexadas ao relatório.
Na lista de propostas da CPI figura uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 112/15) que sugere alterar a Constituição (PEC 112/15) visando a disciplinar o contencioso administrativo fiscal no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A proposta era relatada pelo senador Delcídio do Amaral, preso ontem (25) pela Polícia Federal. A PEC terá na semana que vem novo relator, segundo o presidente da CPI.
O relatório também recomenda mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão. Uma das propostas sugere a escolha de conselheiros por concurso. Hoje, a composição é paritária. Metade dos representantes representa o estado, a outra metade, os contribuintes. Na avaliação da CPI essa formação abre brecha para a corrupção. "É um absurdo. O Carf é quase uma instituição familiar e de Confraria", avaliou a relatora.
Baseado em 18 quebras de sigilo feitas pela CPI e no material compartilhado Operação Zelotes realizada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, o relatório pede o indiciamento de 28 pessoas como ex-conselheiros do Conselho, ex-auditores ficais e empresários por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa, entre outros, mas todas elas já são alvo da Operação.
O relatório justifica a rejeição dos requerimentos de convocação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do empresário, Luiz Cláudio Lula da Silva, da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra e do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. À época o requerimento apresentado pelo presidente da CPI, queria ouvi-los sobre suspeitas de que uma medida provisória (MP) editada em 2009, durante o governo Lula,teria sido "comprada" por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos.
"Todos os requerimentos foram rejeitados, por unanimidade, pelo plenário da Comissão, pois a CPI considerou que os fatos noticiados pela imprensa – e não comprovados com qualquer indício – não diziam respeito ao objeto das investigações, uma vez que não possuíam ligação com os julgamentos no âmbito do Carf", justificou a relatora.
Iniciada em março deste ano a Operação Zelotes investigou um esquema de pagamento de propina para integrantes do Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal. Segundo as investigações da PF, o esquema teria fraudado até R$ 19 bilhões da Receita.