Os deputados estaduais analisam nesta quarta-feira (19), em duas sessões extraordinárias secretas, o pedido de licença para processar o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), na Ação Penal (AP) 687, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2011. É a primeira vez nesta Legislatura que a Assembleia Legislativa (AL) realiza uma plenária a portas fechadas. Com isso, os demais itens que constariam na ordem do dia serão apreciados apenas na próxima semana. Como vem acontecendo nas últimas quartas-feiras, a votação foi antecipada para o período da manhã, com início às 10 horas.
Segundo o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), a solicitação de sigilo se deve ao fato de o processo correr em segredo de Justiça. A bancada do PT, contudo, argumenta que a forma de tramitação em nada tem a ver com a apreciação por parte da Casa, que deveria ser aberta. Ontem, também em reunião secreta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou favoravelmente ao parecer do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), que rejeitou o andamento da AP.
A denúncia, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), diz respeito ao período de 14 de novembro de 2006 a 31 de dezembro de 2008, quando Beto era prefeito de Curitiba. Conforme consta nos autos, o MPF quer apurar se ele empregou de forma irregular recursos públicos recebidos do Fundo Nacional de Saúde mediante um convênio, no valor de R$ 100 mil. O próprio governador já disse, em entrevista à Folha de Londrina, que a verba seria empregada na reforma de uma unidade de saúde, mas que a obra foi modificada e, por isso, o dinheiro devolvido.
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Como o processo foi aberto um ano depois de o tucano se tornar governador, conseguindo assim foro privilegiado, a continuidade do caso no STJ depende da aprovação da licença prévia, por dois terços dos membros da AL. Em 2011 e 2012, o STJ encaminhou dois ofícios ao Legislativo, pedindo que a Casa se manifestasse a respeito, no entanto, nenhum deles chegou a ser levado a plenário. "Para se ter uma ideia, nós tínhamos aí na gaveta coisas do (ex-governador Roberto) Requião de muito tempo. Demos o entendimento que achávamos que deveríamos dar, respeitando o regimento. No momento certo, pós-eleição, fizemos a tramitação", justificou Rossoni. Ele falou também que lamenta o fato de não poder explicar a questão, por conta do sigilo. "Mas posso adiantar que não há desvio de verbas".
O líder do PT, Tadeu Veneri, criticou o fato de a votação ocorrer a portas fechadas e defendeu o andamento da AP. "A Assembleia precisa alterar os seus ritos, porque quase todas as nossas decisões são tomadas de forma pública. Não vejo razão para fazer isso, até porque no STJ a solicitação do ministro Herman Benjamin (relator do processo) já especifica qual é o problema".