O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), criou a Comissão Especial que vai analisar o proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veta a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança nos três Poderes. A prática é chamada de nepotismo.
A comissão será composta por 31 membros titulares e igual número de suplentes. Haverá mais um titular e um suplente para atender ao rodízio entre as bancadas não contempladas, uma vez que a Comissão será integrada por parlamentares dos maiores partidos.
A Comissão Especial terá prazo de dez a 40 sessões para discutir o mérito da emenda constitucional e, eventualmente, alterar seu conteúdo. Concluída a apreciação da PEC pela Comissão, ela será encaminhada à votação, em dois turnos, no plenário da Câmara. Para ser aprovada, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis.
Depois de aprovada pelos deputados, a emenda constitucional seguirá para apreciação dos senadores. No Senado, ela terá que ser aprovada também em dois turnos de votação.
Fonte: ABr
