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Prisão é "necessária"

Soltura de réus da Publicano pode atrapalhar investigações, aponta Gaeco

Guilherme Batista - Redação Bonde
12 nov 2015 às 12:20

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Promotor defende manutenção da prisão preventiva dos suspeitos - Saulo Ohara/Equipe Folha
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O promotor Jorge Barreto da Costa, do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afirmou não concordar com a soltura de seis réus da Operação Publicano. A liberdade foi concedida aos suspeitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (10), após a defesa deles entrar com pedidos de habeas corpus. Em entrevista ao Bonde nesta quinta (12), Costa lembrou que as investigações sobre o esquema de corrupção descoberto dentro da Receita Estadual continuam em Londrina, e que os réus, agora soltos, podem atrapalhar a "instrução do processo e a coleta de novas provas". "A prisão é necessária quando percebemos que muitos dos já denunciados são reincidentes", argumentou.

Conseguiram liberdade os auditores Orlando Aranda, Cláudio Tosatto, Iris Mendes da Silva e José Luiz Favoreto Pereira, além de Antônio Pereira Júnior e Leila Raimundo Pereira, irmão e cunhada de Favoreto. Os advogados dos suspeitos argumentaram que a prisão se mostra desnecessária quando a denúncia já foi feita e os acusados afastados dos respectivos cargos. No caso de Aranda, o defensor Walter Bittar alegou, ainda, que o pedido de prisão dele foi baseada apenas nas declarações do também auditor Luiz Antônio de Souza, delator da Publicano. "Os pedidos foram baseados em farta prova documental. Tanto é que ganharam o crivo da Justiça em Londrina", rebateu o promotor do Gaeco.

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Bittar, que também defende Favoreto, Pereira Junior e Leila, argumentou que a prisão dos três só foi pedida durante a terceira fase da Publicano para o Gaeco conseguir novas delações premiadas. "Não agimos dessa forma. O Luiz Antônio, por exemplo, foi preso em flagrante em janeiro, e a delação só foi fechada com ele no mês de maio, depois de o advogado que o representa nos procurar oferecendo o acordo", destacou Costa, acrescentando que o Gaeco estaria agindo de forma ilegal caso pedisse a prisão de suspeitos só para gerar provas.

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O Gaeco de Londrina já comunicou a coordenadoria estadual do órgão, em Curitiba, e a Procuradoria-Geral da República sobre a soltura dos seis réus da Publicano. Conforme Costa, somente o Ministério Público Federal (MPF) pode apresentar recurso contra a decisão do STF que garantiu liberdade aos acusados.

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Histórico


Os quatro auditores que conseguiram liberdade já foram denunciados pelo Ministério Público por fazerem parte do grupo de mais de 60 fiscais suspeitos de cobrar propinas de empresários de Londrina e região em troca do "perdão" de dívidas fiscais. O esquema de corrupção, que envolve auditores fiscais, empresários, contadores e advogados, foi descoberto dentro da Receita Estadual no início do ano.

Favoreto voltou a ser investigado, junto com os familiares, no mês passado, quando o Gaeco deflagrou a terceira fase da Publicano com o objetivo de apurar os meios utilizados pelo auditor na lavagem do dinheiro recebido como pagamento de propina. De acordo com as investigações, pelo menos R$ 6 milhões passaram pela "lavanderia" de Favoreto.


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