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Decisão

STF autoriza recontagem de votos de Belinati

Agência Brasil
04 abr 2011 às 17:26

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Os votos dados ao candidato a deputado estadual Antonio Casemiro Belinati (PP), barrado pela Lei da Ficha Limpa, serão recontados e computados no resultado final da eleição paranaense.

A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Com base no entendimento da Corte de que a lei não vale para as eleições do ano passado, Mendes deu provimento ao recurso extraordinário do candidato, que havia sido considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mesmo com a decisão não haverá alteração no quadro dos deputados estaduais eleitos.

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De acordo com a assessoria do STF, ao admitir o recurso Mendes lembrou que a decisão do TSE contrariou o posicionamento do STF e que deveria, por isso, ser reformada.


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