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MULTA DIÁRIA DE R$ 100 MIL

STF dá 48 horas para Meta apresentar vídeo publicado por Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro

Redação Bonde com Agência Brasil
06 dez 2023 às 09:55
- Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Trbunal de Justiça), deu o prazo de 48 horas para o Facebook enviar à corte o vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro.


Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

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A decisão de Alexandre de Moraes foi motivada por um pedido feito nesta segunda-feira (04) pela PGR para obrigar a entrega do vídeo.

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No dia 13 de janeiro deste ano, Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos e determinou a preservação do vídeo.

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Mais um recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade é negado por Moraes
Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (5) o prosseguimento de um recurso extraordinário do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos.


OUTRO LADO


Conforme despacho assinado nesta terça-feira (05), se a decisão for descumprida pela Meta, controladora do Facebook, será aplicada multa diária de R$100 mil.


Em petição encaminhada a Moraes em agosto, a empresa Meta informou que a publicação alvo de decisão judicial foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido publicada, razão pela qual não haveria meios técnicos de cumprir a decisão judicial.


Na peça, os advogados da Meta escreveram que o vídeo "não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem.


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