Propaganda eleitoral irregular

STF decide manter arquivada representação contra Lula

Agência Estado

05 fev 2014 às 16:36

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram uma decisão da Justiça Eleitoral favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles concluíram que o Ministério Público perdeu o prazo para questionar uma suposta propaganda eleitoral irregular de Lula durante a campanha de 2006.

Assim, decidiram manter arquivada a representação contra Lula, que foi proposta após a posse, em 2007, e não durante a campanha, como deveria ter ocorrido. Anteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia concluído que, ao contestar a propaganda após a posse, o Ministério Público teria perdido o prazo fixado pela legislação.