O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desarquivou ontem um inquérito no qual o deputado federal Pedro Henry Neto (PP-MT) era investigado por suspeita de contratação de um assessor técnico para trabalhar como seu piloto particular. Pedro Henry é réu na ação que tramita no STF e apura o esquema do mensalão.

Os ministros derrubaram uma decisão monocrática do relator do inquérito sobre a contratação do piloto, Dias Toffoli, que tinha determinado o arquivamento da apuração por considerar que a conduta pela qual Henry era investigado não poderia ser considerava crime.

Tomada por 7 votos a 3, a decisão determina que o deputado seja investigado por suspeita de peculato. O plenário aceitou um recurso do Ministério Público Federal, para quem o encerramento das investigações era temerário principalmente porque o órgão responsável pela acusação discordava do arquivamento. O Ministério Público observou que o piloto confirmou que prestava serviços particulares, sem nunca ter vindo a Brasília.

Leia mais:

Investigações em andamento

Barroso diz que país esteve perto do inimaginável, sobre plano de golpe e morte de Lula, Alckmin e Moraes

Punhal Verde e Amarelo

General elaborou e imprimiu no Planalto plano para matar Moraes e Lula, diz PF

Quatro foram presos

Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes foi discutido na casa de Braga Netto, diz PF

Pela segunda vez consecutiva

Câmara de Mandaguari é Selo Diamante de Transparência Pública

Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa criticou a decisão de Toffoli. Ele disse que uma decisão monocrática não poderia ter arquivado o inquérito sem que houvesse um pedido do Ministério Público nesse sentido. "Isso é um absurdo. É uma subversão absoluta de tudo o que existe no Brasil em matéria de processo penal", afirmou Barbosa.

O ministro afirmou que os indícios são claros. Ele lembrou que recentemente o plenário do STF aceitou uma denúncia contra um parlamentar que usava funcionários do Congresso para trabalharem como empregados domésticos.

Em defesa da decisão, o ministro Gilmar Mendes disse que os próprios ministros do Supremo usam motoristas cedidos por outros órgãos quando estão em viagem. "Eu utilizo apoio de tribunais nos Estados quando viajo. Isso é peculato?", indagou. Barbosa respondeu que jamais usa esses serviços para fins particulares.